TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE KARTADO

Os presentes termos e condições regem toda a utilização desta plataforma denominada Kartado. Nossos serviços são oferecidos e sujeitos a sua aceitação, então, por favor, leia este Contrato com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços.

A Kartado é uma plataforma que consiste em uma ferramenta de gestão aplicada à conservação e manutenção de grandes infraestruturas, como ativos de geração energética e rodovias.

A Kartado é contratada por Pessoas Jurídicas que farão a gestão de suas infraestruturas dentro do aplicativo, de maneira que os Colaboradores e Empresas Terceirizadas ligados à Contratante também serão Usuários da Kartado e, consequentemente, estarão sujeitos aos presentes termos.

Para garantir a conservação e manutenção de grandes infraestruturas, os Usuários devem inserir informações referentes à identificação de necessidades em campo, bem como o andamento do tratamento das mesmas. Ou seja, os Colaboradores poderão detectar alguma falha ou carência da infraestrutura e reportá-las imediatamente dentro da plataforma.

Todas as informações e reports coletados poderão ser acompanhados por fotografias atualizadas das operações, as quais também serão utilizadas no planejamento das atividades, na computação dos resultados e na elaboração de relatórios.

Para que a utilização da plataforma Kartado seja realizada com segurança e da melhor forma possível, alguns dados serão coletados, tanto das empresas Contratantes e Terceirizadas quanto dos Colaboradores destas, tais como:

Contratantes e Terceirizadas: Razão social, logotipo, CNPJ, endereços, informações financeiras para exportação de relatórios de medição, assim como do valor unitário de cada serviço oferecido/contratado, quantitativos da produção dos clientes e dos terceiros.

Colaboradores: Nome completo, e-mail corporativo, imagem pessoal de identificação (a critério do Usuário), data de nascimento, CPF, profissão, geolocalização de todos apontamentos realizados, rastreio do mouse durante o uso do sistema, rastreio de pacotes trocados entre o aplicativo e servidor, acesso à câmera e galeria de fotos dos dispositivos móveis (com intuito de tirar fotos das atividades em campo e enviar para o servidor).

Os Usuários do aplicativo têm total liberdade para solicitar alterações cadastrais diretamente à Kartado, ou, caso seja critério da empresa Contratante, deverão reportar ao Administrador do sistema (funcionário da Contratante) que reportará à Kartado tal solicitação. Também, poderão ser arquivados os dados do Usuário mediante cumprimento das cláusulas contratuais.

1. IDENTIFICAÇÃO
   
   
   1. Como visto, a Kartado é uma plataforma de gestão entre a Empresa Contratante e seus Colaboradores. Desta forma, as Contratantes recebem com agilidade as informações necessárias, bem como a localização de problemas em suas infraestruturas, podendo sanar o problema com agilidade e eficiência.
   
   
   2. A Kartado é uma solução da KARTADO TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada regularmente registrada na JUCESC sob o NIRE n. 42-8-0360498-4, com CNPJ sob o n. 28.080.762/0001-64, com sede na Travessa Ademir Guimarães, n. 176, CEP 88.030-420.
   
   
   3. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é um contrato entre você ("Você") e a KARTADO TECNOLOGIA LTDA, desenvolvedora da plataforma Kartado.
   
   
   4. Para melhores visualizações, a Pessoa Jurídica Contratante dos serviços da Kartado será denominada simplesmente de (“Contratante”), as Empresas Terceirizadas serão denominadas de (“Terceirizadas”) e os funcionários de ambas serão denominados de (“Colaboradores”) e para se referir a todas as partes acima conjuntamente utilizaremos a nomenclatura (“Usuários”).



2. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
   
   
   1. Os Usuários se comprometem a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) conceder permissão para a Kartado atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iii) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.
   
   
   2. Ao aceitar estes Termos ou acessar os URLs fornecidos pela Kartado, você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir integralmente o “Termo de Uso e Política de Privacidade”, sob pena de ter a plataforma suspensa ou cancelada.
   
   
   3. Para utilizar os serviços da Kartado Você deve ser colaborador da empresa Contratante e possuir mais de 18 (dezoito) anos - caso seja estagiário ou jovem aprendiz, a Contratante deverá dar ciência desse fato à Kartado, ficando integralmente responsável pelo Usuário menor.
   
   
   4. Caso Você esteja aceitando os Termos em nome de uma empresa ou de um terceiro, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Se você não possui essa autoridade ou não concorda com as condições, não deverá aceitar os Termos de Uso da Kartado.


3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   
   
   1. Toda a identidade visual disponibilizada na plataforma é de propriedade única e exclusiva da Kartado, assim como todos os softwares utilizados, marca, patentes, segredos comerciais e direitos autorais. Os Usuários se comprometem a não fazer qualquer tipo de uso da marca, identidade visual, conteúdos e materiais elaborados e disponibilizados pela Kartado, ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do sistema sem que haja o prévio e expresso consentimento da plataforma, bem como se comprometem a não reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar derivações dos softwares ou da plataforma.
   
   
   2. Além disso, os acessos aos serviços fornecidos pela Kartado não serão considerados como transferência para o usuário ou terceiros dos direitos de propriedade intelectual, exceto para os direitos de uso e acesso limitado ao software e aplicativo.


4. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO
   
   
   1. Havendo infrações ao disposto nos termos e políticas da Kartado, bem como da legislação e do contrato particular firmado entre a Contratante e a Kartado, o Usuário infrator poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado, a depender da gravidade da infração.
   
   
   2. Em caso de desligamento do Colaborador, a Contratante deverá imediatamente informar a Kartado para a suspensão da conta deste.


5. LIMITES DA RESPONSABILIDADE
   
   
   1. A Kartado não se responsabiliza por qualquer perda e/ou prejuízo incorridos pelos usuários que decorram da instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços oferecidos por provedores de internet.
   
   
   2. A Kartado não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos causados por interrupções na prestação do serviço causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes ou por ausência do usuário ao serviço contratado.
   
   
   3. A Kartado não se responsabiliza por quaisquer perdas e/ou prejuízos decorrentes de falhas ou instabilidades decorrentes de travamentos, mal funcionamento ou problemas relacionados a máquina ou equipamento utilizado pelo Usuário para utilizar a plataforma.
   
   
   4. Para que sejam realizadas as operações por meio da plataforma são necessárias integrações diversas que permitem que as ordens e comandos emitidos por meio da plataforma sejam executadas. A Kartado não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos incorridos pelos seus usuários que tenham se originado por falhas e/ou erros ocasionados por sistemas ou processos executados por terceiros.
   
   
   5. A Kartado não assegura que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, de forma que os clientes usam o aplicativo por seu próprio risco. No entanto, em caso de manutenção planejada que gere a indisponibilidade do aplicativo, procuraremos notificar todos os usuários com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.
   
   
   6. A Kartado não se responsabiliza por quaisquer despesas relacionadas ao meio de acesso ao sistema (aquisição de equipamento - computador ou smartphone, despesas com internet, consumo de plano de dados, etc).
   
   
   7. A Kartado não se responsabiliza por qualquer relação que não seja do desenvolvimento da plataforma de gestão, isto é, não há qualquer responsabilidade da Kartado no que se refere às relações entre os Colaboradores e a Empresa Contratante, assim como dos materiais, equipamento ou qualquer objeto de discussão que não envolva, estritamente, a disponibilidade do produto ofertado.
      
      
      1. A Kartado não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelas ações dos Usuários dentro da Plataforma ou pelo mau uso por parte dos Colaboradores ou ex-Colaboradores da Empresa contratante;
      
      
      2. O mau uso pode ser considerado, mas não se limita a: acesso indevido de dados decorrente de divulgação de credenciais de acesso por parte de um Usuário autorizado ou utilização de dados armazenados em dispositivos que não estão mais ativos na plataforma serão considerados.
      
      
      3. A Kartado não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelas ações, planejamento de atividades e simulações promovidas ou adotadas pelos usuários externamente à plataforma, servindo exclusivamente como base orientativa de informações. Tais atribuições são de competência das contratantes e (ou) instituições pertinentes estabelecidas em marcos legais;


6. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
   
   
   1. O Usuário tem ciência de que todas as informações adicionadas na plataforma Kartado poderão ser coletadas para administração e manutenção da conta dos usuários.


7. CONTEÚDO
   
   
   1. Cada Usuário é o único responsável por toda e qualquer informação ou conteúdo adicionados na plataforma. Em nenhuma hipótese a Kartado se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, projetos ou materiais divulgados por qualquer de seus usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de seus atos na Comunidade.
   
   
   2. A observação de eventuais inconsistências na base de dados deve ser comunicada à Kartado por e-mail ou canais oficiais de suporte imediatamente.


8. SEGURANÇA
   
   
   1. A plataforma utiliza infraestrutura em nuvem. Os serviços de hospedagem estão concentrados com o provedor AWS (Amazon Web Services), mas a Kartado reserva-se ao direito de escolha e substituição de fornecedor de serviços de hospedagem sem aviso prévio, comprometendo-se a priorizar parcerias com os fornecedores líderes do segmento.
   
   
   2. A Kartado segue boas práticas e procura manter os mais elevados níveis de segurança de dados. Toda a transferência de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma acontece de forma criptografada, utilizando protocolo HTTPS. Para implementação de tal protocolo, a Kartado utiliza certificados digitais emitidos pela Autoridade de certificação Amazon, e são reconhecidos por todos os navegadores modernos que possuam suporte a SNI (Server Name Indication).
   
   
   3. A plataforma utiliza infraestrutura em nuvem. Os serviços de hospedagem estão concentrados com o provedor AWS (Amazon Web Services), mas a Kartado reserva-se ao direito de escolha e substituição de fornecedor de serviços de hospedagem sem aviso prévio, comprometendo-se a priorizar parcerias com os fornecedores líderes do segmento.
   
   
   4. A Kartado não armazena as senhas de acesso fornecidas pelos usuários em texto-plano, de forma a evitar o comprometimento desse dado tão importante. A informação armazenada consiste apenas em uma chave criptografada gerada a partir da senha de acesso fornecida.


9. REGISTRO
   
   
   1. O Usuário tem ciência que deverá fornecer corretamente seus dados comerciais para se cadastrar na plataforma, sendo que a omissão ou a inclusão de dados incorretos ensejarão as consequências legais e responsabilização do próprio usuário, inclusive podendo ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do usuário.
   
   
   2. O Usuário, ao se registrar no aplicativo, assume o compromisso de não divulgar dados falsos, responsabilizando-se pessoalmente por quaisquer danos causados pelo descumprimento desta disposição.


10. DADOS COLETADOS
    
    
    1. Referente aos dados pessoais e sensíveis, são coletados o conteúdo, as comunicações e outras informações fornecidas quando o Colaborador utiliza a plataforma, inclusive os utilizados para o cadastro, como: Nome completo do Colaborador, e-mail corporativo, data de nascimento, CPF, profissão, função, telefone, imagem pessoal de identificação (a critério do Usuário), número de registro em conselhos de classe, responsável ou superior hierárquico e ID de acesso para integração com autenticação centralizada.
    
    
    2. A Kartado coletará os dados já elencados para garantir maior transparência e segurança aos seus usuários.
    
    
    3. Além disso, a Kartado coletará os seguintes dados para melhor usabilidade e segurança da plataforma:
       
       
       1. Geolocalização de todos apontamentos realizados pelas equipes de campo;
       
       
       2. Informações financeiras necessárias para a exportação de relatórios de medição, e o valor unitário de cada serviço oferecido e contratado pela empresa;
       
       
       3. Quantitativos da produção do Contratante e Terceirizados;
       
       
       4. Rastreio de movimentação do mouse durante o uso do sistema;
       
       
       5. Rastreio de pacotes trocados entre aplicativo e servidor.
    
    
    4. Uso dos dados: São coletadas informações sobre a forma que cada usuário utiliza a plataforma, com o seguinte intuito:
       
       
       1. Geolocalização dos apontamentos: Localização das necessidades de campo e geração de info-mapas.
       
       
       2. Movimentação do cursor na plataforma: Melhoria da interação do Usuário com a plataforma, a fim de possibilitar, por exemplo, melhorias no layout.
       
       
       3. Rastreio dos pacotes trocados: Possibilitar a recuperação e auditoria de informações que possam ser perdidas durante a comunicação entre o aplicativo e o servidor, assim como a análise e obtenção de indicadores de performance da infraestrutura de tecnologia.
    
    
    5. Toda a transferência de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma acontece de forma criptografada, utilizando protocolo HTTPS.


11. USO E TRATAMENTO DE DADOS
    
    
    1. O Usuário está ciente da utilização de seus dados, bem como concorda com a utilização destas informações para utilização da plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.).
    
    
    2. Os Dados Pessoais coletados não serão comercializados externamente, apenas utilizados dentro do sistema e aplicativo da Kartado. Caso, em alguma hipótese a Kartado precise fazer uso desses dados, será requerido o Consentimento do Usuário.
    
    
    3. Os Usuários, titulares de dados Pessoais, poderão solicitar alterações de seus cadastros diretamente à Kartado, ou, caso seja critério da empresa Contratante, deverão reportar ao Administrador do sistema (funcionário da Contratante) que reportará à Kartado tal solicitação. Também, poderão ser arquivados os dados do Usuário mediante cumprimento das cláusulas contratuais.


12. USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
    
    
    1. São utilizadas as informações coletadas para a elaboração/exportação de relatórios, geração de indicadores de acompanhamento de resultados e metas, geração de info-mapas, otimização da experiência na plataforma, identificando erros e possíveis bugs.
    
    
    2. Os dados referentes à gestão interna da Contratante, como a geolocalização de apontamentos, mapas, preços, metas, indicadores, relatórios e outras informações de mesma natureza estarão à disposição da mesma, e serão enviados somente à Kartado, não sendo compartilhados com terceiros
    
    
    3. Os dados de movimento do mouse são compartilhados com a plataforma Hotjar, utilizada para fazer o controle da interação do usuário com a plataforma, e serão acessados somente pela Kartado.
    
    
    4. Os dados de rastreio de pacotes são compartilhados com a plataforma Sentry, utilizada para acompanhamento de pacotes, e serão acessados somente pela Kartado.


13. LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES
    
    
    1. A Kartado pode apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, a Kartado não será responsável pelas políticas de privacidade de demais aplicativos. Assim, caso você decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade.
    
    
    2. A Kartado pode utilizar, sob solicitação da Contratante, integração com sistema de autenticação da OKTA, serviço de gerenciamento de identidade de nível corporativo. Mais informações podem ser obtidas no site da plataforma: https://www.okta.com/.
    
    
    3. Quando utilizado o módulo PAE digital, a Kartado pode disponibilizar em meio digital, por solicitação da sua Contratante, o Plano de Ação à Emergência – PAE, em atendimento ao artigo 12, da Lei Federal nº 14066/ 2022. Sendo de responsabilidade da sua Contratante, conforme definido pela lei, atualizá-lo e repassá-lo para Kartado, com intuito dos usuários do sistema utilizarem para consulta e aplicação.
    
    
14. COOKIE
    
    
    1. Cookies são espécies de “fichários” alocados em páginas de internet para armazenar informações de navegadores. Os cookies permitem que as plataformas digitais conheçam melhor seus Usuários, podendo lhes oferecer serviços mais personalizados. A Kartado utiliza Cookies em sua plataforma.


15. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
    
    
    1. O usuário, ao se cadastrar ou acessar o software da Kartado através de qualquer plataforma, se responsabiliza por fornecer todas as informações de modo preciso e verdadeiro; reconhece e concorda que é o único responsável e compromete-se a cumprir todas e quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos; se responsabiliza por manter a confidencialidade das informações de login de sua conta, respondendo por todas as atividades que nela ocorram, devendo notificar imediatamente a Kartado acerca de qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua conta, assim como qualquer violação de segurança do Software ou Site; se responsabiliza pelo pagamento das taxas impostas pela Kartado, relacionadas aos serviços disponibilizados ou utilizados pelo usuário.


16. VEDAÇÕES
    
    
    1. É expressamente vedado ao Usuário:
       
       
       1. Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente o Serviço prestado pela plataforma, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Serviço.
       
       
       2. Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço da plataforma. A infração desta cláusula implicará na entrega dos códigos derivativos, sem excluir possível ação por perdas e danos.
       
       
       3. Acessar a plataforma para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo.
       
       
       4. Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, baixar, exibir ou transmitir, de qualquer forma ou por qualquer meio objeto de Propriedade Intelectual da Kartado, salvo expressamente autorizado por esta.
       
       
       5. Disponibilizar as informações obtidas através da plataforma a terceiros, sem a devida autorização pela Kartado.


17. SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE CONTAS E CENTRAL DE ATENDIMENTO
    
    
    1. Serão atendidas: solicitações de usuários para arquivamento ou desativação de sua própria conta, a qualquer hora e tempo.
    
    
    2. Qualquer dificuldade para realizar o arquivamento ou desativação da conta deve se contatar a Kartado, por meio dos seguintes canais: suporte@kartado.com.br e WhatsApp da empresa +55 (47) 99931-8396.


18. SANÇÕES
    
    
    1. O Usuário que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos de Uso ou que tenha comportamento que afronte qualquer princípio ou política da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, que serão julgadas discricionariamente pela Equipe da Kartado:
       
       
       1. Cancelamento da conta e impossibilidade do Usuário registrar-se novamente na plataforma. Caso seja verificado que um usuário cuja conta foi cancelada se registrou novamente, burlando os sistemas de verificação da Kartado, esta nova conta será automaticamente cancelada sem nenhum tipo de aviso prévio.


19. RESCISÃO
    
    
    1. O Usuário declara ter ciência de que a violação dos padrões de conduta e termos de uso da plataforma Kartado importará na rescisão deste contrato, podendo também ensejar a perda das garantias e direitos de uso da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras.


20. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
    
    
    1. A Kartado busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, este Termo, assim como as demais políticas do software, poderão necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pela Kartado. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os usuários, aos quais serão sempre garantidos a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discordem dos novos termos e políticas.
    
    
    2. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor após 01 (um) dia do envio por e-mail para o usuário ou da disponibilização da comunicação via plataforma ou site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários de nosso serviço. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições das mesmas.


21. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
    
    
    1. O Usuário expressamente renuncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegendo o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o único competente para dirimir eventuais pendências e/ou dúvidas originadas neste instrumento.


22. PROCEDIMENTOS REFERENTES A SOLICITAÇÕES JUDICIAIS
    
    
    1. As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 12.965/2014 e da Lei nº 13.709/2018.


23. VIGÊNCIA DOS TERMOS E POLÍTICAS
    
    
    1. Todos os termos e políticas da Kartado passam a vigorar a partir do momento em que o usuário se cadastra na plataforma e adere a eles.
    
    
    2. Sua vigência será por prazo indeterminado, vigorando enquanto durar a relação jurídica entre as partes e os deveres dela decorrentes.